IV - A Política para os Servidores
A UNIPAMPA, além da reitoria, são dez campi, estrutura inédita em termos de organização da vida acadêmica. Desde o início das atividades, o desafio é assegurar a descentralização burocrática e democrática sem, com isso, distanciar-se da qualidade necessária a uma instituição desta envergadura.
Nesse sentido, a Gestão da UNIPAMPA deve ser interlocutora, discutindo, debatendo e apontando as diretrizes para as unidades e, assim, dando-lhes ampla autonomia. O papel da Gestão é o de mediação. Para tanto, deve levar em conta também os anseios das comunidades locais e dos movimentos sociais, tornando a universidade pública um verdadeiro espaço de empoderamento e construção do conhecimento.
As medidas a serem adotadas vão desde questões simples e operacionais até questões mais complexas, as quais se refletem na sua incorporação como espaço público e, portanto, deselitizado. Passados 7 (sete) anos de existência, o que se nota é um avanço muito tímido e, por vezes, desconectado da sociedade civil.
Propostas
1ª - Distribuição e Redistribuição de Funções Gratificadas e Cargos de Direção: o Conselho Universitário, no último biênio, criou a Comissão Especial para apontar novas diretrizes para o Estatuto da UNIPAMPA. Compreende-se que se deve servir dos apontamentos desta Comissão para a criação de critérios para a distribuição de CDs e FGs na UNIPAMPA, dando maior autonomia a cada campus para gerir FGs e CDs, além de não a tornar um instrumento de clientela dentro de Administração Pública;
2ª - Estudo sobre competências: é preciso definir, setor a setor, nos dez campi, quais as competências de cada um. É direito do servidor da UNIPAMPA saber quais são as atribuições do seu cargo, inclusive como forma de diagnosticarmos as carências da UNIPAMPA. Além disso, o resultado será um estudo para servir de suporte à implementação das 30 horas semanais dos Técnicos Administrativos em Educação;
3ª - 30 horas para os TAEs: conforme estudo já apresentado na UNIPAMPA e a experiência de outras Universidades, é possível e legal a implementação das 30 horas semanais. A proposta é sua implementação gradual num trabalho conjunto entre UNIPAMPA, CONJUR, CONSUNI e MPF. A regulamentação para todos os setores deverá ter o prazo máximo de 18 meses;
4ª - Programa de Qualificação Docente da UNIPAMPA: a criação deste programa é fundamental para que o docente possa concorrer a bolsas dos órgãos de fomento para a realização do seu doutorado/mestrado. As diretrizes do Programa serão elaboradas pelas PROGESP e, após isto, cada campus deverá definir suas prioridades;
5ª - Matriz de Distribuição de Vagas para Qualificação (docentes/TAEs): debate com todos os campi, de acordo com as suas peculiaridades, para a criação de critérios/regras para qualificação docente e de TAEs;
6ª - Edital interno para a qualificação docente e de TAEs: cada campus deverá realizar o seu próprio edital para qualificação docente e de TAEs;
7ª - Política para realocação de TAEs: por meio de amplo debate, criação de política com critérios objetivos para realocação dos TAEs entre Unidades e nas Unidades;
8ª - Encargos docentes: a Resolução n.º 79 do CONSUNI elabora diretrizes, mas não diz o quanto vale cada encargo docente. Entende-se que devem ser contabilizadas nos encargos docentes as horas de trabalho para orientação (mínimo e máximo), aulas e orientações nas pós-graduações lato sensu e cargos e participações em comissões dentro da UNIPAMPA. Para uma política séria de diagnóstico dos vícios de cada unidade, é preciso estabelecer os encargos docentes. Contudo, este trabalho deve ser um esforço conjunto entre PROGESP e representantes dos dez campi;
9ª - Comitês Locais de Política de Pessoal: implementar, dialogar e utilizar como substrato para as decisões da gestão as orientações dos Comitês Locais de Política de Pessoal;
10ª - Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD): desburocratizar o processo de progressão e promoção docente, nos limites da lei, tornando-o mais célere e técnico, sem reexames desnecessários por cada instância. A proposta é tornar o processo totalmente eletrônico e possível de acompanhar via internet;
11ª - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): manter o processo de capacitação dos servidores da UNIPAMPA;
12ª - Capacitação Pedagógica: processo de capacitação pedagógica contínua para servidores da UNIPAMPA voltada, principalmente, ao atendimento de alunos portadores de necessidades especiais;
13ª - Universidade Aberta: como espaço público e de empoderamento, a Universidade deve estar disponível à comunidade. Propõe-se que os campi da UNIPAMPA sejam palco de uma programação cultural, inclusive nos finais de semana;
14ª - Biblioteca Aberta: a biblioteca é o coração da Universidade, ainda mais quando o perfil de muitos dos estudantes é de trabalhadores. Para que possam, com qualidade, concluir seus estudos, é necessário concentrar esforços durante os finais de semana e ao meio-dia. Assim, intenta-se que as bibliotecas abram ao meio-dia (todos os dias) e aos sábados, garantindo o bom uso do seu acervo;
15ª - Fim da multa pecuniária: por não ter sustentação legal, propõe-se o fim da multa pecuniária e o estabelecimento da suspensão (por dias) da retirada de livros como forma de multa;
16ª - Automatização do pagamento da hora noturna aos servidores: é direito, não é benefício. Por meio dos campi, a PROGESP será informada e encaminhará o pagamento do adicional de hora noturna aos servidores que fizerem jus;
17ª - E-Process: informatização de todos os processos da UNIPAMPA, bem como a criação de protocolo eletrônico. Para tanto, o trabalho deverá ser realizado via NTIC. Isto deverá assegurar ao requerente a transparência dos dados e o acompanhamento do seu processo;
18ª - Política para a “desmercantilização” da vida acadêmica: entendemos que há um contínuo processo de mercantilização da vida acadêmica. Identificamos isso a partir do “produtivismo acadêmico”, o estabelecimento de metas (para além de qualquer qualidade) e outras ações desconectadas do verdadeiro ethos da Universidade Pública. Para tanto, quer-se: a) estabelecer fóruns para a troca de saberes entre os dez campi; b) criar eventos culturais permanentes nos dez campi; c) dar mais espaço e visibilidade ao servidor terceirizado como parte da vida da UNIPAMPA; d) vedar qualquer forma de terceirização de atividade fim.
