IX - Política de Uso e Ocupação do Espaço Público

 

A recente criação da UNIPAMPA tem, como consequência direta, a necessidade de estar permanentemente em obras. Não há uma estrutura consolidada. Os campi de São Borja, Itaqui, Jaguarão, Alegrete, Uruguaiana, Bagé, Dom Pedrito, Santana do Livramento e Caçapava do Sul estão em obras. Prédios administrativos, laboratórios, restaurantes universitários, casa do estudante, reformas elétricas, dentre outros.

Outras demandas surgirão ao longo dos próximos anos e o fato de não haver um Plano Diretor faz com que a UNIPAMPA trabalhe com uma infraestrutura deficitária. A intenção não é apontar responsáveis, mas compor diretrizes para o crescimento físico, sustentável e em harmonia com o meio ambiente.

Assim, acredita-se que, num ambiente de austeridade econômica, apenas o planejamento em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) pode permitir a manutenção, num primeiro momento, e a ampliação, num segundo momento, da estrutura física da UNIPAMPA.

 

Propostas

 

1ª - Obras em andamento: assegurar que as obras em andamento cheguem ao seu fim. Nada de esqueletos ou obras pela metade. Deve-se finalizar o que está em andamento, dando total transparência aos valores e à execução;

 

2ª - Fiscalização: aumento no rigor, principalmente, na análise jurídica, dos contratos administrativos para a realização de obras públicas. Com isso, poder-se-á assegurar o equilíbrio da equação econômico-financeira sem termos aditivos ou modificativos desnecessários. Para tanto, propõe-se parceria com o curso de Direito, servindo de formação aos acadêmicos;

 

3ª - Plano Diretor: já apresentada antes, quer-se a elaboração de plano diretor ambiental e arquitetônico da UNIPAMPA, tendo como base o PDI. A prioridade é pela formação de projetos de bioconstrução e arquitetura ecológica com aproveitamento adequado da água, da energia solar e de resíduos. As parcerias com os cursos de engenharia da UNIPAMPA serão fundamentais;

 

4ª - Espaços de convivência: todos os campi deverão ter espaço para convivência dos estudantes e servidores. Isso inclui cessão de espaço para Centros Acadêmicos, Empresas Jrs., Diretório Central dos Estudantes, dentre outros;

 

5ª - Condições Adequadas: oferecer condições adequadas ao desempenho das atividades de pesquisa, ensino e extensão, tais como laboratórios, bibliotecas e equipamentos. Para isto, será realizado um levantamento junto ao corpo diretivo dos dez campi acerca das necessidades de cada um, levando em conta o planejamento institucional;

 

6ª - Casa do Estudante: garantia de uma casa do Estudante por campus, debatendo as condições e o número de ocupantes com os discentes;

 

7ª - Restaurante Universitário: um restaurante universitário por campus, incentivando a parceria com produtores agroecológicos;

 

8ª - Prédio Administrativo da Reitoria: construção de prédio administrativo da reitoria, dando fim ao aluguel;

 

9ª - Incentivo à realização de concursos arquitetônicos: para que se torne possível a construção de prédios baseados no reaproveitamento de recursos, isto é, sustentáveis;

 

10ª - Gestão do Ambiente: controlar a ocupação do solo, políticas de sustentabilidade, gerenciamento de resíduos, conservação paisagística, ordenamento e ambientação urbana;

 

11ª - Engenharia Urbana: manutenção e conservação da infraestrutura e do mobiliário urbano;

 

12ª - Gerenciamento da Mobilidade Urbana: desenvolver e incentivar políticas de mobilidade universal e sustentável para os campi da UNIPAMPA, gestão e fiscalização dos serviços de transporte institucional local, observação e intervenção junto aos Governos Municipal e Estadual nas questões de transporte público;

 

13ª - Segurança: manter os serviços de vigilância e monitoramento dos campi através da tecnologia e normatização das posturas, facilitando as ações dos agentes responsáveis pela segurança das unidades;

 

14ª - Licenciamento e Fiscalização: com base nas normas estabelecidas a partir do plano diretor, analisar e aprovar projetos de edifícios e de intervenção urbanística nos prédios da UNIPAMPA;

 

15ª - Construção de Hospital Universitário (HU): rejeitamos o modelo atual de contratualização via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no qual há a precarização do trabalho dos profissionais. No curso de Medicina optaremos pelo HU e por uma política de humanização dos serviços de saúde.